(Nota do Diretório Municipal do PSOL Mesquita)
O PSOL vê com preocupação o início da nova administração de nosso município. Avaliando os primeiros cem dias de governo (completados em 10 de abril último) ou os quatro meses iniciais, não vemos nenhuma mudança qualitativa na forma de governar.
Para que fique bem claro, fazemos a crítica a partir do que entendemos ser o correto: governar com transparência, participação direta do povo e enfrentamento dos interesses privados de grupos que se instalam e se aproveitam da máquina pública para se fortalecerem econômica e politicamente.
O Governo Artur Messias/PT deixou Mesquita com vários setores em situação crítica, como saúde, conservação de ruas e a coleta de lixo. O Governo Gelsinho Guerreiro não aproveitou a expressiva vitória eleitoral para promover uma mudança de rumos. Reconhecemos o esforço de funcionários dedicados e de alguns segmentos da administração municipal em desenvolver seus trabalhos, mas este esforço só terá êxito se houver uma política geral do governo que apoie e incentive medidas localizadas.
Porém, não é o que temos visto até o momento. Infelizmente, para enfrentar o caos administrativo do governo anterior, foram tomadas medidas equivocadas e que continuarão a trazer danos ao município, como por exemplo:
• Mais de R$ 13 milhões em contratação sem licitação de vários serviços por três meses, (lixo, tapa-buracos etc.). Mesmo considerando a urgência desses serviços, não se justifica a ausência de licitação.
• Na Educação, merendeiras são remanejadas e substituídas por terceirizadas e funcionários cooperativados são contratados assumindo diversas funções para "driblar" o concurso público (edital 031/2012, prorrogado pela Portaria 531/2012).
• Na saúde, a situação continua crítica. A UPA de Edson Passos ...encaminha as pessoas para a UPA de Ricardo de Albuquerque! Quem vai à unidade Mário Bento (Jacutinga) sofre com longas filas e poucos médicos.
A legislatura passada da Câmara Municipal, além de não cumprir suas funções de fiscalização, cometeu atos passíveis de investigação pelo Ministério Público, como o caso do Concurso Público realizado em 2012 e que teve, entre os aprovados e fora da ordem de classificação, parentes de parlamentares da Casa.
Hoje, o município está paralisado (projetos deixam de ser votados) assistindo a um embate entre Legislativo e Executivo. De nossa parte, esperamos que a Câmara de Vereadores cumpra o seu papel de ser autônoma, propor leis e fiscalizar o Executivo. Esperamos também que os atuais questionamentos de parte dos vereadores, que as CPI's instaladas para apurar irregularidades não sejam mera "pressão por compensação" para que tudo isso seja trocado futuramente por espaços no governo e as críticas desapareçam. As supostas irregularidades - alteração no texto do Orçamento 2013 aprovado em dezembro de 2012 e investigação das empresas Captar e Home Bread - devem ser apuradas com rigor.
"Entendemos
como soberana a vontade do povo, mas avaliamos criticamente a profunda
desigualdade com que são forjadas essas eventuais vontades (...) fruto da ação
de máquinas eleitorais milionárias; da falta de informação sobre acusações
gravíssimas contra candidatos que já respondem a processos que ainda não foram
finalizados e dos interesses imediatistas de uma grande parcela da população –
que está descrente, mas que agrava a situação ao curvar-se à compra direta e
indireta do voto". (Nota do PSOL-Mesquita, em 14 de outubro de 2012).
O PSOL reafirma que Mesquita merece e pode ser diferente, mas, para isso, é preciso que sejam tomadas medidas radicais de mudança, tais como:
• Promover a ampla participação da população nas decisões, através de mecanismos como orçamento participativo, congresso da cidade etc.
• Combater e desmontar a engrenagem que suga o dinheiro público para favorecer interesses privados:
- Fim das terceirizações e outras formas de precarização do serviço público.
- Realização e respeito a concursos públicos.
- Capacitação profissional e Plano de Cargos e Salários para valorizar o servidor da saúde, educação e demais áreas do serviço público.
- Eleição de diretores de escolas e funcionamento dos Conselhos Escola-Comunidade.
- Efetivar o Decreto 1.200/2012 que regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação (12.527/2011).
• Valorização e funcionamento autônomo de Conselhos Municipais, que são instrumentos da sociedade civil com a participação de representantes do governo (e não meros órgãos governamentais). Como exemplo, vemos como positivo o processo da Conferência Municipal de Cultura, porém, só haverá êxito se o resultado garantir um Conselho Municipal de Cultura DA CIDADE, ou seja, autônomo e com ampla participação dos segmentos envolvidos.
• Ação da prefeitura junto ao governo estadual para resolver o grave problema crônico da falta d'água em Mesquita. É um absurdo que a água do Rio Guandu passe em tubulações para abastecer parte da cidade do Rio e deixe vários bairros da Baixada sem água.
• Retomada das obras das Avenidas Celso Peçanha e Rocha Sobrinho - paralisadas ainda no governo Artur Messias -, principal acesso para quem chega a Mesquita.
